O Governo Municipal liberou o Calendário Fiscal para o exercício de 2025 e os contribuintes já podem conferir as datas para o pagamento dos tributos: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Fiscalização e Funcionamento - Alvará de Funcionamento (TFF), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU).

Para o IPTU e as Taxas de Serviços Urbanos (TSU), os pagamentos poderão ser feitos em cota única,  com desconto de 5%, ou parcelas de até seis vezes. A emissão das guias, quando liberadas, será on-line ou presencial em um dos postos de atendimento da Prefeitura. 

Confira as datas:

Cota única - 23/06/2025

Parcelado 

1ª Parcela - 23/06/2025

2ª Parcela - 22/07/2025

3ª Parcela - 22/08/2025

4ª Parcela - 22/09/2025

5ª Parcela - 22/10/2025

6ª Parcela - 21/11/2025

Já de acordo com o ISSQN, voltado para profissionais autônomos e das sociedades uniprofissionais, terá lançamentos trimestrais, vencendo nas seguintes datas:

Período vencimento

1º Trimestre - 31/03/2025

2º Trimestre - 30/06/2025

3º Trimestre - 30/09/2025

4º Trimestre - 29/12/2025

Os contribuintes que devem quitar a TFF, o Alvará de Funcionamento, podem efetuar o pagamento em cota única ou parcelas de até três vezes, nas datas abaixo:

Parcela vencimento

Cota Única - 31/03/2025

1ª Parcela - 31/03/2025

2ª Parcela - 30/04/2025

3ª Parcela - 30/05/2025

Informações importantes

A emissão dos tributos se dará apenas pela internet (site ou app) ou presencialmente nos pontos de atendimento da Prefeitura.

Os pedidos para revisão de lançamentos da TFF deverão ser feitos mediante requerimento fundamentado e abertura de processo administrativo até o trigésimo dia após o vencimento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), ou seja, até o dia 30/04/2025. Caso a revisão seja deferida, ocasionará na restituição do valor pago a maior.

Os processos administrativos de revisão abertos após o prazo-limite serão considerados para o exercício seguinte.

É importante considerar que o ISSQN e TFF pagos em atraso estarão sujeitos à atualização monetária, multa e juros de mora fixados na legislação municipal. 

Os débitos em dívida ativa podem ser solicitados por email ou presencialmente em um de nossos postos de atendimento

Pontos de atendimento:

Sede

Endereço: Praça Bernardino de Lima, 80 - Centro

E-mails: execucacaofiscal@pnl.mg.gov.br/ parcelamentos@pnl.mg.gov.br

Telefone: (31) 3180-5796

Regional Norte | Vila da Serra

Endereço: Ed. Serena Mall, Rod. Januário Carneiro, 8625, 4º andar da Torre 2 - Vale do Sereno

• IPTU, ITBI e Dívida Ativa

E-mail: fazenda.vs@pnl.mg.gov.br

Telefone: (31) 3180-5923

Regional Nordeste | Honório Bicalho

Rua Natalício de Jesus Carsalade, 358 - Honório Bicalho

E-mail: iptu.regionalnordeste@pnl.mg.gov.br

Telefone: (31) 3180-6112 

Regional Noroeste | Jardim Canadá

• IPTU, ITBI e Dívida Ativa

Rua Kenon, 95 - Jardim Canadá

E-mail: ipturegional@pnl.mg.gov.br

Telefone: (31) 3180-5715