A partir de decisão favorável da Justiça, a Prefeitura de Nova Lima, por meio da Procuradoria-Geral do Município, encerrou processo que tramitava há mais de dezessete anos relacionado a uma área pública. Com aproximadamente mil metros quadrados, foi retomado o terreno na Alameda Oscar Niemeyer, no bairro Vila da Serra.

O processo iniciou em razão de uma ocupação irregular no local e, durante as discussões, foi comprovado se tratar de um imóvel público, sendo recusado o pedido de usucapião sobre a área.

Nos últimos meses, foi buscada uma solução para a desocupação humanizada, que respeitasse um regime de transição razoável. Não obtendo sucesso, a Procuradoria-Geral propôs, na Justiça, a imediata reintegração, decisão que foi favorável ao interesse público. 

Em uma nova rodada de negociações, Prefeitura e ocupante chegaram a um acordo para a desocupação em 31 de março de 2025.

A Prefeitura segue trabalhando para proteger os imóveis públicos de invasões e ocupações clandestinas, além de combater construções e estabelecimentos irregulares em toda a cidade, promovendo o desenvolvimento sustentável e ordenado de Nova Lima. O cidadão pode contribuir nesta fiscalização. Para denúncias, ligue no 156.