O abandono de animais domésticos é um problema que traz consequências negativas para os próprios animais e para o município. Além de fazer com que o animal sofra com fome, doenças, exposição ao tempo, risco de atropelamento e traumas, o abandono também impacta diretamente na saúde pública e na segurança do trânsito nas cidades.

Em Nova Lima, diversos animais vagam pelas ruas da cidade, sendo esse volume ainda maior em determinados pontos, como no caso do antigo aterro sanitário, localizado às margens da estrada que dá acesso a Sabará. No local, são abandonados especialmente cachorros, que recebem os cuidados voluntários dos colaboradores do local, ONGs e protetores individuais de animais que atuam no município.

Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98 e pode causar detenção, multa e proibição da guarda. Além disso, em setembro do ano passado, foi sancionada a Lei Federal nº 14.064/20, conhecida como “Lei Sansão”, que aumentou a pena de detenção, que antes era de até um ano, para dois até cinco anos para quem cometer esse crime. Com o objetivo de reduzir o número de animais abandonados e de possíveis maus tratos, o Governo Municipal alerta sobre aspectos que devem ser considerados ao decidir ter um animal em casa.

É recomendado que o futuro tutor avalie uma série de questões, dentre elas: se todos na família estão de acordo com a presença do animal; se o tutor tem condições financeiras para arcar com os custos de alimentação e cuidados veterinários, como remédios e vacinas que são de rotina; se o animal terá onde ou com quem ficar quando o tutor for viajar; se o animal terá um espaço adequado para dormir, brincar e se exercitar; e se o tutor terá tempo para fazer passeios e dar a atenção diária que o animal requer.

DENÚNCIA
Quem presencia maus tratos com animais e deseja denunciar, deve seguir as seguintes recomendações: reunir provas (como fotos, vídeos, imagens de circuitos de condomínios, áudios, testemunhas) e, com o material em mãos, dirigir-se a uma delegacia de polícia para registrar Boletim de Ocorrência. Em Nova Lima, a população também pode acionar a Guarda Civil Municipal, por meio da Central de Atendimento ao Cidadão, ligando para o número 156, para apreensão de animais de grande porte, como cavalos e bois, encontrados abandonados., para apreensão de animais de grande porte, como cavalos e bois, encontrados abandonados.

A GCM também é responsável pelo resgate de animais silvestres, como cobras e onças, por exemplo, que são encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres - Cetas, sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - Ibama e dos Recursos Naturais Renováveis.