No dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, Nova Lima celebrou com ações para dar mais saúde e proteção à mulher. A notícia da criação e envio à Câmara Municipal dos projetos de lei sobre distribuição gratuita de absorventes e orientações sobre menstruação e outro que trata do aluguel social para vítimas de violência foi anunciada, na ocasião, pelo prefeito João Marcelo Dieguez, em seu Instagran.

O encontro virtual contou com as participações da delegada Karina Resende Oliveira Vorcaro, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Nova Lima, e de Eduarda Othero, diretora municipal do Departamento dos Direitos da Cidadania, além do secretário municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas, Diego Garzon.

Os benefícios vão ao encontro de um dos pontos norteadores e estratégicos do plano de governo da Administração Municipal em priorizar ações de atuação social, seguindo os pilares diálogo, integração e inovação.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES E ORIENTAÇÕES SOBRE MENSTRUAÇÃO
O programa que dá garantia de acesso gratuito a absorventes higiênicos e à conscientização sobre a menstruação beneficiará estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, condição que muitas vezes inviabiliza o acesso a saneamento básico e a protetores menstruais. A iniciativa foi criada pela existência de uma estreita relação entre menstruação e dignidade humana, e que pode ser comprometida quando há ausência ou precariedade de acesso a itens de higiene.

O programa foi criado para corrigir uma situação de vulnerabilidade socioeconômica da mulher, evitando que o direito aos itens, na prática, torne-se um privilégio, acentuando as desigualdades. Esse tema já foi apresentado, inclusive, pela Organização das Nações Unidas (ONU), que, em 2014, reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.

A distribuição gratuita de absorventes higiênicos e a conscientização sobre a menstruação, por meio da garantia de acesso em quantidade adequada às necessidades, serão, em média, para mais de 4.500 mulheres, na idade fértil entre 10 e 49 anos, considerando o Plano Nacional de Saúde Integral da Mulher.

O programa tem como público-alvo estudantes das redes públicas municipal  e estadual localizadas no município de Nova Lima; adultas em situação de pobreza ou extrema pobreza que sejam atendidas nas unidades básicas de saúde ou nos equipamentos de assistência social; pessoas em situação de vulnerabilidade acolhidas em unidades de acolhimento institucional da Gestão Municipal e pessoas em situação de rua. A distribuição se dará em unidades básicas de saúde, escolas das redes municipal e estadual, além do Centro de Referência da Mulher e unidades e abrigos de proteção social.


ALUGUEL SOCIAL PARA AS MULHERES
O aluguel social para mulheres em situação de violência doméstica e familiar baseada no gênero será concedido – sob critérios definidos pelo Centro de Referência da Mulher – a mulheres sem condições de arcar com esse custo e necessitam sair da casa do agressor para romper o ciclo de violência. Esse benefício, portanto, vai contribuir para a interrupção do ato e proteção da vítima. O valor do aluguel será de até R$ 880,00 e deverá ser utilizado em locação temporária de imóvel, sob responsabilidade da beneficiária tratar diretamente com o proprietário, e terá validade por um prazo de até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante avaliação técnica.


INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Relatórios do Centro de Referência da Mulher da Prefeitura apontaram que um dos obstáculos ao rompimento do ciclo de violência é a impossibilidade de a vítima se organizar fora da casa onde coabita com o agressor. Grande parte das mulheres atendidas na unidade não residia em imóvel próprio, e a maioria dos casos de violência ocorreu no espaço onde viviam com o autor. O aluguel social será, portanto, um respiro, principalmente para a mulher que não tem família ou amigos que possam acolhê-la nem condições de pagar um aluguel sozinha. 

 É importante ressaltar que, neste período de pandemia, os conflitos familiares intensificaram-se, e a comunicabilidade das agressões tornou-se mais difícil, uma vez que o isolamento social promove o aumento do tempo de convívio com o companheiro e diminui com as demais pessoas.