Após duas intensas votações na Câmara dos Deputados e no Senado, nos dias 21 e 22 de novembro, respectivamente, foi aprovada a Medida Provisória (MP) 789 que altera as alíquotas da compensação sobre a exploração do ferro – que representa a maior parte da produção mineral brasileira. Esse resultado, conquistado depois de muita luta da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), representa um marco para mais de 2.500 cidades mineradoras e para todo país.

Essa é uma vitória de uma luta que começou há 12 anos pelo prefeito Vitor Penido por uma contrapartida mais justa das mineradoras pela exploração do minério e impactos ambientais negativos como a alteração do lençol freático, poluição do ar pelo pó do minério e o aumento de doenças respiratórias. Dessa forma, as cidades afetadas pela mineração poderão investir na diversificação da economia, além de ofertar melhorias na infraestrutura, saúde, educação e outros.

Com a aprovação da MP, a alíquota da compensação sobre a exploração do ferro passa de 2% do faturamento líquido da mineradora para 3,5% do faturamento bruto. A expectativa é de que os municípios passem a receber esses valores a partir de janeiro de 2018.

Mobilização
Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de diversas cidades mineradoras de Minas Gerais e do Pará foram à Brasília como objetivo de pressionar os deputados federais e senadores para a votação da MP 789/2017 que mudou as regras da mineração no Brasil. Durante a manhã do dia 21 de novembro, foi realizado um ato simbólico liderado pela Amig no gramado no Congresso Nacional.

Lucro das mineradoras

Nos últimos 30 anos, a produção mineral saiu do patamar de 100 milhões de toneladas anuais para mais 400 milhões de toneladas, porém, esses resultados não refletem em benefícios para os municípios que permaneciam recebendo o mesmo valor de alíquota há mais de 10 anos.

Mineração não garante empregabilidade

Ao longo dos anos, o setor de mineração diminuiu os empregos por adotar sistemas automatizados e com soluções de logística que demandam menos força de trabalho. Exemplo é que, em 2016, a diferença entre admissões e desligamentos no setor extrativo mineral foi de 11.888 pessoas.

Em que podem ser usados os recursos?
Com a mudança nas alíquotas, Nova Lima passará a arrecadar, a partir de janeiro de 2018, cerca de R$ 8 milhões mensais com a compensação. Esse valor tem destinação específica, ou seja, deverá ser usado em áreas já determinadas como saúde, infraestrutura, diversificação da economia e educação. O recurso não pode ser utilizado, por exemplo, para o pagamento de despesas com pessoal e mudanças internas na máquina pública.