As cidades mineradoras receberam neste fim de ano uma ótima notícia: o aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM ). Em Nova Lima, esse recurso não é suficiente para cobrir o rombo das finanças públicas, uma vez que a arrecadação de Nova Lima em 2017 ficou menor do que em relação ao ano passado.

Além disso, a Cfem tem utilização específica e não pode ser gasta em diversas ações prestadas para a população, conforme quadro ao lado. É por isso que o Governo Municipal têm efetivado medidas como a redução do custeio da Prefeitura, a Reforma Administrativa e a reestruturação dos serviços para sanar esse caos financeiro.

Mesmo com essas medidas austeras, o município ainda precisa potencializar a arrecadação para ter condições de investir na prestação de serviços e na qualidade de vida da população. A CFEM tem sua utilização limitada e a Prefeitura precisa de outros recursos para arcar com as despesas que não podem ser pagas com essa receita.

Revisão da Planta Genérica não é feita há 11 anos
Nesse sentido, foi proposta a readequação do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), cuja Planta Genérica não é revisada há 11 anos, causando discrepância nos cálculos de lotes e áreas construídas e prejuízo à cidade que deixou de arrecadar o que era devido.

Esse passivo deixado pela omissão de gestões passadas em fazer a revisão fez com que o município perdesse em recursos e fosse obrigado, agora, a fazer as adequações necessárias. O projeto de Lei foi enviado em dezembro para a Câmara e a proposta pretende isentar 8 mil imóveis de baixo padrão, beneficiando aproximadamente 32 mil habitantes. Todo o projeto tem como foco deixar o imposto mais justo, com inteligência, equilíbrio, transparência e responsabilidade com os cofres públicos e a população.

Como é feito o cálculo do IPTU?
O cálculo é feito com base na soma do valor do terreno e da área construída de acordo com o padrão (alto, normal e baixo): lotes (2%), em construção (1%) e acabado (0,5%). Sobre esse valor devem ser aplicados os valores de depreciação (redução), como: idade da edificação, conservação, caracterização, situação do terreno, topografia, aproveitamento do terreno e infraestrutura viária.

É por isso que, Nova Lima precisa da aprovação do projeto de lei, para conseguir manter os serviços essenciais que afetam diretamente a população, tais como limpeza pública e coleta de lixo, iluminação pública, segurança municipal, Passe Estudantil, merenda escolar, repasse ao Lar dos Idosos, manutenção das redes de água e esgoto, convênios com a Utramig e Sebrae, manutenção dos Cras, Creas e casas de acolhimento, e muito mais.