Todo mundo sabe que a educação de Nova Lima está indo muito bem! A Revolução Tecnológica, o Saber+ (Plano de Recuperação e Aceleração da Aprendizagem), o pagamento do Prêmio Ideb, a oferta de bolsas de pós-graduação e, agora, a Casa do Educador são exemplos concretos de que temos investido e muito em políticas públicas que garantem a valorização profissional e a formação continuada dos nossos servidores. Além disso, oferecemos uma merenda de qualidade e um transporte escolar eficiente, para melhor atender às necessidades dos estudantes da rede municipal, e iniciamos os estudos para apresentação de um novo Plano de Cargos e Salários aos servidores da educação.

Contudo, é importante reconhecer que ainda temos um grande desafio: melhorar a infraestrutura das nossas unidades de ensino. Esse problema é comum em várias escolas e se arrasta por décadas. Afinal, são imóveis que há muito tempo não recebem uma reforma que resolva seus problemas estruturais, construções e ampliações que sofrem com abandonos de empreiteiras e atrasos nas conclusões. Além disso, temos um desafio ainda mais importante: garantir vagas para que quase 900 crianças de 0 a 3 anos, que aguardam na fila, possam ter acesso à educação. Dessa forma, permitindo que muitas mães, que não têm com quem deixar seus filhos, consigam trabalhar. Queremos também ampliar a oferta do Ensino em Tempo Integral para mais estudantes.

Pensando nisso, apresentamos e discutimos com a Câmara Municipal a proposta da Parceria Público-Privada (PPP) da Educação. Ela será responsável por uma verdadeira transformação na infraestrutura das escolas: queremos reformar e modernizar todas as unidades em tempo recorde, além de construir novas escolas de educação infantil para atender mais crianças.

A PPP também cuidará da conservação das escolas, com prazos curtos para resolução de qualquer problema estrutural. As unidades ainda receberão serviços de vigilância e monitoramento de câmeras, gerando mais segurança para toda a comunidade escolar. A PPP é muito mais que projeto de um governo. Trata-se de uma política pública proposta por esta administração, mas que certamente contribuirá para as futuras gestões da Prefeitura.

É importante ressaltar que a gestão pedagógica (trabalho dos diretores, supervisores e professores) seguirá do jeitinho que é hoje: executada pela Prefeitura, com os mesmos profissionais e a qualidade já reconhecida e valorizada. O mesmo vale para as áreas de secretaria e escrituração, que é o registro dos dados escolares: ambas continuarão sendo feitas por nossos servidores. Sem os problemas estruturais, diretores e supervisores terão mais tempo para cuidar do ensino, enquanto professores e alunos contarão com um ambiente mais propício para o processo de ensino e aprendizagem.

Para esclarecer eventuais dúvidas, trazemos importantes questões sobre o assunto. Temos a certeza de que a educação de Nova Lima está no caminho certo, mas também sabemos que é possível fazer muito mais em termos de infraestrutura. Confira!


O que é a PPP da Educação?
Parceria Público-Privada (PPP) é o contrato pelo qual uma empresa assume o compromisso de oferecer, por prazo determinado e com as condições definidas pela administração pública, a prestação de um serviço, execução de obras ou realização de manutenções. Não se trata de privatização. A PPP da Educação é um modelo de parceria que busca melhorar a infraestrutura das escolas de um modo geral.

Por que a Prefeitura propõe fazer essa PPP?
Porque as tradicionais modalidades de contratação são burocráticas e lentas, e a simplificação do processo resulta em mais agilidade no atendimento das demandas.

Quais serão os serviços assumidos pela parceira?
De acordo com a proposta, serão assumidos pela empresa que for contratada ao final do processo: construção de escolas e creches, manutenção, modernização, reforma e ampliações das unidades já existentes, fornecimento de mobiliário, uniformes e materiais escolares, conservação, limpeza, segurança, tecnologia, disponibilização de recursos humanos de apoio, bem como compra e preparo de alimentos. Nenhum serviço pedagógico ou de secretaria escolar será assumido pela concessionária. 

Quais serão os benefícios?
As escolas serão reformadas, equipadas e modernizadas em tempo recorde e sua conservação diária será de responsabilidade da concessionária, que deverá atender e resolver todos os problemas que surgirem em prazos estipulados pela Administração Municipal. A expectativa é de que sejam construídas dez escolas, ao longo da concessão, sendo três creches, nos próximos dois anos. Todas elas, bem como os equipamentos adquiridos durante a parceria, serão integradas ao patrimônio do município.

Qual é a expectativa da gestão com a PPP?
A PPP contribuirá para zerarmos a fila de espera da educação infantil, garantirmos acesso de mais estudantes ao Ensino em Tempo Integral e melhorarmos a gestão dos prédios escolares, criando ambientes mais propícios para a aprendizagem.

O que não muda?
A parte pedagógica das escolas e o serviço de secretaria e escrituração escolar, ou seja, o que é relacionado ao ensino de alunos da educação infantil e do ensino fundamental seguirá da mesma forma: sendo feita pelos mesmos servidores da Prefeitura (diretores, supervisores e professores), com toda a qualidade que coloca Nova Lima como referência para outros municípios de Minas Gerais e do Brasil. O mesmo vale para as áreas de secretaria e escrituração (registro dos dados escolares), que não serão mudadas.

O que muda na prática?
Os seguintes serviços passarão a ser executados por uma única empresa vencedora da concessão da PPP: obras, entrega de uniformes e materiais escolares individuais aos estudantes, limpeza e conservação, vigilância, equipamentos e mobiliário, compra e preparo dos alimentos, reformas, manutenções diversas. A gestão dos contratos será melhorada, já que, com apenas uma concessionária, atrasos em entregas de itens e fornecimento de serviços serão eliminados.

Qual será o tempo de concessão?
A concessão pode durar até 35 anos. O prazo ainda será estudado dentro do formato da PPP. Portanto, não se trata de projeto de um governo. A PPP da Educação é uma política pública que visa assegurar a prestação de um serviço continuado e de qualidade, nesta administração e em gestões futuras, independentemente de quem estiver à frente do Governo Municipal.

Como se dará a fiscalização da Prefeitura sobre os serviços contratados?
No contrato a ser firmado pela PPP, constarão todas as regras de pagamento e de garantia, que serão fiscalizadas pela Gestão Municipal durante todo o tempo, de modo que os repasses de recursos serão feitos mediante o cumprimento e comprovação das condições estabelecidas na concessão e dos limites previstos na legislação atual. Além do gestor do contrato vinculado ao município, existe a figura de um verificador independente, que ficará responsável por verificar se todas as condições estão, de fato, sendo cumpridas. Somado a isso, a comunidade escolar também poderá demostrar seu grau de satisfação com a concessionária, por meio de avaliação.

Como fica a situação dos servidores concursados?
Não haverá demissão nem prejuízo para os profissionais de carreira. Todos os servidores concursados continuarão incorporados ao quadro de funcionários da Prefeitura de Nova Lima.

E o caso das serventes escolares?
Para essas profissionais, a PPP representa a possibilidade de redução da carga horária, sem nenhum prejuízo salarial, que é uma demanda da categoria. As serventes escolares, que são efetivas em cargos da educação, seguirão trabalhando nas escolas.

Essa experiência já existe em outros lugares?
Sim. Belo Horizonte é exemplo de cidade que tem parcerias de sucesso em PPP da Educação.

A comunidade escolar será ouvida antes da implantação da PPP?
Não apenas a comunidade escolar, como todas as pessoas com interesse no assunto poderão contribuir e ajudar a construir o melhor modelo jurídico e econômico para atender aos interesses da educação municipal. Portanto, o formato da PPP será amplamente discutido com a sociedade, inclusive, em audiência pública. É importante dizer que, mesmo com os vereadores tendo decidido pela autorização, a parceria não será imediatamente formalizada.

Quais são as próximas etapas?
A análise do projeto na Câmara Municipal foi apenas o início do processo. A proposta enviada era um pedido de autorização para abrir as portas a essa ampla discussão e o desenho de todas as questões que dizem respeito à PPP. Na sequência, será realizada audiência pública para que representantes de escolas, instituições, profissionais da área e demais cidadãos possam participar.