A Prefeitura de Nova Lima realizou, nesta quinta-feira (17), a cerimônia de posse dos novos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde. O momento simboliza o fortalecimento da democracia participativa e reafirma o compromisso com a transparência e o controle social das políticas públicas de saúde.

A nova composição do colegiado reforça o papel da participação popular na gestão da saúde. A presença ativa de representantes da sociedade civil e de diferentes segmentos do setor garante um espaço legítimo de escuta, diálogo e construção coletiva.

Entre os principais desafios da nova gestão estão o acompanhamento da execução orçamentária, a formulação de estratégias e metas para a área, além da aprovação do plano bienal de saúde - instrumento que orienta as ações do município pelos próximos quatro anos.

Estrutura do Conselho

O Conselho Municipal de Saúde de Nova Lima (CMS/NL) é uma instância deliberativa, permanente e paritária, criada pela Lei Municipal nº 1.373/1993 e regulamentada pela Lei nº 3.114/2024. É composto por 28 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, distribuídos da seguinte forma:

- 14 representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)

- 7 representantes dos trabalhadores e profissionais de saúde

- 6 representantes indicados pelo Poder Executivo Municipal (três da Secretaria Municipal de Saúde e um das secretarias de Educação, Assistência Social e Meio Ambiente)

- 1 representante dos prestadores de serviços do SUS, preferencialmente de caráter filantrópico

O colegiado tem como missão formular, deliberar e fiscalizar as políticas públicas de saúde, com atenção aos aspectos técnicos, econômicos e financeiros do setor. Também atua em articulação com outros conselhos e conferências municipais, ampliando o alcance do controle social.

Para seu funcionamento, o Conselho conta Plenário, Mesa Diretora, Comissões Temáticas, Grupos de Trabalho e Secretaria Executiva. Todas as suas ações são guiadas pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação popular.

A posse dos novos conselheiros representa um passo importante para a construção de uma saúde pública mais democrática, inclusiva e comprometida com as reais necessidades da população de Nova Lima.