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05/12/2024

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última atualização em

05/12/2024 às 14:21

Prefeitura assina segundo contrato do Minha Casa Minha Vida

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Os moradores de Nova Lima têm mais uma conquista para comemorar. A Prefeitura assinou nesta quarta-feira (04/12), junto à Caixa Econômica Federal, o segundo contrato do programa Minha Casa Minha Vida. A construção de novas moradias amplia o acesso ao financiamento da casa própria, sendo importante ação para atendimento efetivo às famílias inscritas no Programa Habitacional do Município e cumprimento da função social da propriedade e do direito à moradia digna.

O empreendimento será composto por 80 apartamentos localizados na Avenida de Paula Santos, no bairro Santa Rita, próximo à Rodovia MG-030. O conjunto habitacional será composto por 05 blocos de apartamentos. Cada um dos blocos terá 04 andares, sendo 04 unidades por andar, totalizando 16 unidades por bloco.


A construção das moradias é destinada às famílias enquadradas na Faixa 1 do PMCMV, disciplinado pela Lei Federal n.º 11.977, de 2009, e recentemente pela Lei 14.620, de 2023, atendendo aos critérios da Política Municipal de Habitação (PMH). Dentre os principais critérios exigidos para contemplação, além dos estabelecidos pela Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, o munícipe deve residir em Nova Lima há pelo menos cinco anos, ter cadastrado no CadÚnico e renda familiar de até dois salários mínimos.


Reafirmando seu compromisso com uma cidade para todos, a Gestão Municipal dá mais um importante passo para ampliação do acesso à casa própria para famílias de baixa renda, transformando sonhos em realidade para centenas de nova-limenses.


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