Neste mês de junho, principalmente dia 12, a Prefeitura intensifica as atenções para o combate ao Trabalho Infantil. No Brasil, trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida – na faixa etária de 0 a 13 anos - é proibido .

Já na faixa etária entre 14 a 16 anos também é proibido qualquer forma de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.

Por fim, na faixa etária entre 16 a 18 anos é permitido o trabalho, no entanto, são proibidas as atividades consideradas noturnas (de 22h às 5h), perigosas, insalubres e as descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), nos termos do art. 4º e seus incisos, do Decreto nº 6.481/2008.

Em caso de denúncia, o número de telefone de plantão é o (31) 98835-1965, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

NÃO SE CALE, DENUNCIE!
DISQUE 100 - Direitos Humanos

Outros contatos para denúncia:

Conselho Tutelar - Regional Centro: rua Chalmers, 19, Centro CEP: 34.000-204 - Nova Lima/MG

Plantão: (31) 98868-8041

Conselho Tutelar - Regional Noroeste: rua Rainha Elizabeth, 260 - Jardim Canadá CEP: 34.007-790 - Nova Lima/MG

O QUE É TRABALHO INFANTIL?

O trabalho infantil pode trazer graves prejuízos para o desenvolvimento físico, psíquico, moral, social e para a saúde da criança e do adolescente, pode expor a criança e o adolescente à violência, ao assédio sexual, a esforços físicos intensos, a intoxicações e a acidentes de trabalho, pode prejudicar os estudos e contribui para a evasão escolar.