A Prefeitura de Nova Lima e o SINDSERP - Sindicato dos Servidores Públicos, firmaram um acordo histórico para reparar a retirada da cesta básica, o que aconteceu em 2015. 

O acordo foi assinado nesta tarde, e agora segue como projeto de Lei para a Câmara Municipal de Nova Lima. Se aprovado, todos os servidores passarão a receber R$ 400,00 de vale-alimentação, no cartão One Smart, e terão um aumento do vale-refeição, no cartão Vale Card, que passará a ser de R$ 22,50 por dia (valores baseados em uma jornada de 40 horas semanais e aumento será proporcional para servidores com outras cargas horárias). O pagamento será retroativo a 1º de julho de 2023.

Com o aumento do vale-alimentação para R$ 400,00 mensais, os servidores conseguem a reparação da perda da cesta básica, o que aconteceu em 2015, e ainda conquistam um ganho real para além da reparação. 

Isso porque, em valores cotados pelo próprio SINDSERP, com base nos produtos e marcas que vinham na cesta na época, o valor atual da cesta seria em torno de 150 reais. Como hoje os valores recebidos pelos servidores no vale-alimentação variam, cada grupo terá um ganho real diferente, mas o aumento mínimo será de R$195,00 (já superior ao preço da cesta). E, reforçando, todos passarão a receber o valor de R$400,00 mensais. 


Acordo garante a volta do benefício
O acordo agora firmado encerra uma disputa judicial na qual o SINDSERP buscava retomar o fornecimento da cesta básica pela Prefeitura de Nova Lima. O benefício parou de ser concedido na gestão do ano de 2015. 

Desde então um processo pedindo a volta da cesta tramita na justiça, porém, estima-se que ainda seriam anos de espera por uma decisão. 

Com o acordo todos os servidores voltam a receber o benefício, mas dessa vez como crédito no cartão One Smart. A escolha por fazer o pagamento dessa forma, ao invés de retomar a entrega da cesta básica física, foi feita em comum acordo. Para a Prefeitura não há gastos com logística, e para os servidores há mais autonomia, já que podem escolher os produtos e marcas que vão adquirir. 


Acordo para reparar não pagamento de indenizações está em andamento
Outro acordo em andamento entre as duas instituições refere-se às indenizações não pagas a alguns servidores em outro processo, também referente à cesta básica. 

O SINDSERP entrou com dois processos paralelos quando houve a perda da cesta, e um deles foi vencido. Portanto, em 2020, a Prefeitura pagou uma indenização aos servidores pela perda do benefício. 

Porém, na oportunidade, alguns servidores que tinham direito ficaram sem receber, e novamente a questão foi para disputa judicial. 

Atualmente, Prefeitura e SINDSERP trabalham na construção de um acordo voltado para agilizar essa reparação. 

Retomada de diálogo e benefício para os servidores
Em janeiro deste ano, o Governo Municipal e o SINDSERP firmaram o primeiro acordo coletivo, depois de oito anos. Desde então a Prefeitura está em diálogo constante com a entidade, o que resultou no acordo assinado hoje.