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O Conselho da Pessoa Idosa, em cumprimento a legislação, inicia o processo de escolha da sociedade civil para composição do seu novo mandato, sendo esse um processo democrático e transparente.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa é um órgão de representação das pessoas idosas, e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas.
É um órgão colegiado de caráter permanente, paritário e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Municipal da Pessoa Idosa, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas nas legislações federal, estadual e municipal, bem como acompanhar, avaliar e fiscalizar a sua execução. Tem como objetivo também gerir o fundo e fixar critérios de utilização e o plano de aplicação dos seus recursos.
Acompanhe aqui todas as divulgações sobre a eleição.
Cronograma:
Aprovação do Edital na plenária do CMDPI |
19/10/2023 |
Divulgação do Edital |
19/10/2023 |
Período de inscrições |
01 a 10/11/2023 |
Divulgação dos candidatos |
13/11/2023 |
Período de apresentação de recursos |
14 a 17/11/2023 |
Divulgação da listagem final dos Candidatos |
21/11/2023 |
Processo de escolha (eleição) |
01/12/2023 |
Escrutinação dos votos |
01/12/2023 |
Divulgação do resultado |
04/12/2023 |
Posse dos novos conselheiros |
Janeiro/2024 |
PUBLICAÇÕES
30/11. Resolução 11/23
14/11. Relação de candidatos ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
30/10. Edital
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