Nova Lima abre processo eleitoral para o Conselho Municipal de Saúde – mandato 2025-2029. O Conselho Municipal de Saúde (CMS), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, anuncia a realização das eleições para composição dos novos conselheiros que atuarão de 2025-2029. A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pelo Regimento Interno do Conselho e pela Lei Municipal nº 3.114, de 1º de abril de 2024.

As inscrições estão abertas até o dia 8 de junho e Entidades de usuários, trabalhadores e gestores/prestadores de saúde podem se inscrever na sede do Conselho, localizada na Rua Travessia do Córrego, 145 - Rosário (ao lado do CAPS II) ou pelo e-mail conselho.saude@pnl.mg.gov.br.

As eleições têm como objetivo fortalecer o controle social e ampliar a participação popular na formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde no município. Os conselheiros eleitos irão representar os diversos segmentos da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para uma gestão mais democrática e transparente.

O CMS será composto por 28 membros titulares e 28 suplentes, com vagas distribuídas de forma paritária entre os seguintes segmentos:
* 14 vagas para representantes dos usuários do SUS, sendo nesta eleição exclusivamente de entidades da sociedade civil municipal;
* 7 vagas para trabalhadores ou profissionais da Saúde Pública Municipal;
* 6 vagas para representantes do Poder Executivo Municipal;
* 1 vaga para prestadores de serviços de saúde vinculados ao SUS, preferencialmente de caráter filantrópico.

Cada segmento possui regras específicas para escolha dos representantes. As entidades da sociedade civil, que representam os usuários e os prestadores de serviço, participam de uma plenária pública organizada pelo Conselho; os trabalhadores da saúde elegem seus representantes por meio de processo interno coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde; os gestores do Executivo são indicados pelo prefeito; e os prestadores de serviço são indicados por suas instituições, desde que atuem no município e estejam vinculados ao SUS.

Quem pode se candidatar?
Podem concorrer às vagas pessoas com atuação comprovada em entidades da sociedade civil, movimentos sociais ou organizações comunitárias, além de trabalhadores da saúde atuantes em Nova Lima e representantes de prestadores de serviços conveniados com o município. É necessário possuir idoneidade moral, conhecimento ou atuação na área da saúde e compromisso com o fortalecimento do SUS e do controle social. Candidatos que ocupam cargos de chefia na gestão do SUS não poderão participar.

Clique aqui e confira o Edital e o Regimento

Cronograma Eleitoral:
O edital já está disponível no site e as inscrições vão até o dia 8 de junho. A votação vai acontecer de 30 de junho a 2 de julho, e o resultado será divulgado até o dia 3 de julho.

O Conselho Municipal de Saúde é um espaço legítimo de participação social. Por isso, o órgão convida toda a comunidade a se envolver neste processo e reforçar o compromisso coletivo com uma saúde pública mais justa, eficiente e acessível para todos